Se você tem bens, herdeiros e sabe que não vai ter uma vida eterna, você precisa compreender a importância do planejamento sucessório, veja o caso real para ilustrar do que estamos falando, de alguém que não se atentou para isso.
Com certeza você já ouviu falar no apresentador Augusto Liberato, o Gugu, que faleceu em novembro de 2019, talvez você tenha ouvido falar também sobre o que aconteceu após sua morte, se você não sabe, o problema que foi gerado tem sido objeto de uma disputa judicial em relação à divisão de sua considerável fortuna.
Evidentemente que ninguém sabe a hora que vai partir e deixar seus entes queridos mas, quem tem bens, sempre pensa qual seria a melhor possibilidade de “transmitir” seu patrimônio aos herdeiros, pois existem diversas possibilidades para isso em nosso Direito.
No caso do Gugu, a questão central gira em torno de um testamento que ele deixou para seus herdeiros, no qual ele designa 75% de seu patrimônio para seus três filhos e 25% para seus sobrinhos. No entanto, sua suposta companheira, Rose Miriam, não é mencionada no testamento e, portanto, não detém qualquer direito.
Desde então, insatisfeita, Rose tem travado uma batalha legal buscando o reconhecimento de uma união estável, na esperança de adquirir uma parcela igual da herança.
Recentemente, Rose apresentou uma declaração feita por Gugu às autoridades de imigração americanas, quando da solicitação do Green Card, comprovando a residência permanente, na qual ele afirma que Rose é sua companheira e que havia doado US$ 555 mil para ela.
Sem adentrar na análise de mérito, o problema é que se questiona se Rose possui ou não tal direito.
Importante saber que um testamento é o documento pelo qual uma pessoa determina, de acordo com sua vontade, como será a divisão de sua propriedade após seu falecimento.
A legislação estabelece que os companheiros em união estável são regidos pelo regime de comunhão parcial de bens, ou seja, o patrimônio adquirido durante a união estável é dividido igualmente entre os companheiros, e o companheiro herda juntamente com os demais herdeiros o patrimônio adquirido antes da união estável.
Caso o autor da herança tenha herdeiros necessários (ascendentes, descendentes, cônjuge ou companheiro), 50% de seu patrimônio será reservado para eles por lei, e a outra metade o autor poderá dispor como desejar, seja doando ou por meio de testamento.
No testamento de Gugu, ele atribuiu 75% de seus bens aos herdeiros necessários e 25% aos sobrinhos, que não são herdeiros necessários. Rose não possui qualquer direito sobre o patrimônio pois, até então, a união estável não foi formalmente reconhecida. Por isso ela luta, há anos, tentando comprovar perante o judiciário que eles viviam em união estável.
Como se comprova a união estável? Existem diversas maneiras de se fazer tal prova. Através de certidão de nascimento dos filhos, contas bancárias conjuntas, comprovantes de residência no mesmo domicílio, cartões de crédito adicionais, fotos do casal, entre outros meios de prova. Se eles tivessem formalizado uma declaração de união estável, um contrato de união estável ou mesmo um contrato de namoro, essa disputa judicial não estaria acontecendo.
Mas, como dito inicialmente, existem diversas maneiras de se transferir o patrimônio aos herdeiros. Este caso do Gugu é um exemplo de como é terrível o processo de inventário. Existe em nosso ordenamento jurídico uma maneira de se evitar tudo isso que é elaborando um procedimento de Sucessão Patrimonial.
Neste procedimento, o possuidor de bens, antes de falecer, estabelece exatamente com quer que as coisas aconteçam após sua morte. Ao falecer, assim como em uma fileira de dominó que, quando cai a primeira peça, todas as demais caem sistematicamente em seguida, no procedimento de Planejamento Sucessório funciona da mesma maneira. Após o falecimento, gatilhos são disparados automaticamente fazendo com que em um simples ato, os herdeiros assumam o patrimônio do falecido.
Grande número de pessoas com patrimônio preocupa-se com o planejamento sucessório e resolvem a vida de seus herdeiros. Realmente é estranho e absurdo, uma pessoa com o patrimônio e o conhecimento do Gugu não tenha feio o planejamento.
Agora seus herdeiros estão sofrendo para concluir o longo, cansativo e caro processo de inventário.
E você? Possui patrimônio? Vai durar a vida toda? Será que não é hora de pensar em seus herdeiros e resolver isso ainda em vida?